Logística reversa: Desafios para implementação no Brasil

Explore a importância da logística reversa como estratégia para promover a gestão de resíduos, seu funcionamento e desafios para sua implementação no Brasil

Segundo a Lei 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), a Logística Reversa representa um instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

Ela representa um processo essencial dentro do sistema de gestão e gerenciamento de resíduos, que se opõe à ideia tradicional de um sistema linear de “extrair-produzir-descartar”. Ela se refere ao processo de coleta, transporte e reaproveitamento de produtos e materiais pós-consumo, com o intuito de reduzir os resíduos e minimizar os impactos socioambientais.

É de contexto fundamental perante a necessidade urgente de estruturar a gestão e gerenciamento de resíduos no Brasil e conservar nosso planeta. Ela não apenas ajuda a evitar o esgotamento dos recursos naturais, como também reduz a poluição do solo, água e ar. Além disso, a Logística Reversa cria oportunidades econômicas, impulsionando a criação de empregos e estimulando a inovação.

Como funciona a logística reversa na prática

A Logística Reversa na prática deve envolver uma série de etapas e ações coordenadas para coletar, transportar, reprocessar e reintroduzir produtos e materiais na cadeia produtiva. Essas etapas podem variar dependendo do tipo de produto, da indústria e das regulamentações locais, mas geralmente seguem um processo semelhante. Aqui estão as principais etapas e ações envolvidas na Logística Reversa:

1. Coleta e Separação:

A primeira etapa envolve a coleta de produtos descartados ou materiais pós-consumo. Isso pode acontecer através de pontos de coleta em lojas, centros de reciclagem, ou até mesmo por meio da devolução de produtos a fabricantes ou varejistas. Os produtos coletados são separados por tipo e condição, para determinar o melhor destino para cada item.

2. Triagem e Classificação:

Os produtos coletados passam por uma triagem detalhada para separar os materiais recicláveis dos resíduos que não podem ser reutilizados. Isso é fundamental para garantir que os materiais possam ser processados de forma eficaz e segura.

3. Reprocessamento e Reciclagem:

Os materiais recicláveis passam por processos de reprocessamento e reciclagem, onde são transformados em novos produtos ou matérias-primas para a fabricação de outros produtos.

4. Recondicionamento e Reutilização:

Em alguns casos, produtos usados podem ser recondicionados e revendidos como itens de segunda mão. Isso reduz a necessidade de produzir novos produtos e estende a vida útil dos itens existentes.

5. Retorno à Cadeia Produtiva:

Os materiais reciclados, produtos recondicionados ou reprocessados são reintroduzidos na cadeia produtiva, seja como matéria-prima para novos produtos ou como componentes em produtos existentes. Isso fecha o ciclo de vida dos produtos e reduz a demanda por recursos naturais virgens.

6. Comunicação e Educação:

A conscientização dos consumidores é crucial para a eficácia da Logística Reversa. Empresas e governos que investem na logística reversa geralmente realizam algumas campanhas de conscientização para educar o público sobre a importância da coleta seletiva, reciclagem e devolução de produtos.

7. Regulamentações e Incentivos:

Políticas governamentais, regulamentações e incentivos desempenham um papel fundamental na promoção da Logística Reversa. Alguns poucos programas de incentivo financeiro ou regulamentações tem sido elaborados, de forma  estruturar a responsabilidade das empresas na gestão dos resíduos pós-consumo e impulsionar a adoção da prática.

8. Parcerias e Colaboração:

A Logística Reversa na grande maioria das vezes envolve parcerias entre várias partes da cadeia produtiva, incluindo fabricantes, distribuidores, varejistas, centros de reciclagem e consumidores. A colaboração tem sido fundamental para garantir uma implementação melhor sucedida.

Desafios para implementar a logística reversa no Brasil

De acordo com a PNRS, em ato de natureza contratual, a responsabilidade ao longo do ciclo de vida de um produto deve ser compartilhada entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes. Nesse contexto, tais entidades têm a obrigação de desenvolver e executar sistemas de logística reversa, visando a recuperação dos produtos após o consumo pelo cliente, reinserção na cadeia produtiva ou disposição final ambientalmente adequada de produtos.

A implementação de sistemas de logística reversa se dá, na maioria das vezes, por meio de acordos setoriais ou termos de compromisso, que envolvem ações entre órgãos públicos, instituições privadas, ONGs, cooperativas e as empresas geradoras dos produtos.

Ao estabelecer sistemas de Logística Reversa, as empresas frequentemente enfrentam desafios decorrentes das disparidades estruturais na cadeia de reciclagem, incluindo questões tributárias, custos logísticos e limitações tecnológicas.

Com relação às questões tributárias, existe a incidência de bitributação de impostos em produtos recicláveis resultando em uma situação de “efeito ambiental reverso”, isto é, a extração de matéria-prima acaba se tornando mais vantajosa do que a utilização de material reciclado. É preciso encontrar uma solução para este obstáculo, de forma a instaurar incentivos capazes de reverter essa dinâmica.

Relacionado aos custos logísticos, a infraestrutura de reciclagem no Brasil está concentrada no Sudeste, o que limita o avanço das redes de logística reversa em âmbito nacional, e encarece os gastos com transporte. Neste sentido, é preciso viabilizar a coleta dos materiais inseridos no mercado, criando infraestruturas e polos de reciclagem em diferentes regiões do Brasil, de forma a estabelecer a coleta de grandes volumes com o menor custo possível, e maior proximidade entre o processo de coleta e a transformação do material.

Já em relação às limitações tecnológicas, é necessário garantir a acessibilidade tecnológica em todas as fases subsequentes ao descarte — desde a desmontagem e separação até o processo de reciclagem da matéria-prima, que será reintegrada ao ciclo de produção. Adicionalmente, a indústria de reciclagem enfrenta uma lacuna considerável em termos de avanço tecnológico, o que compromete a capacidade do material reciclado de agregar valor ao produto final, oriundo da utilização da matéria-prima reciclada.

Além disso, os desafios enfrentados pelos demais atores da Responsabilidade Compartilhada tornam difícil a obtenção de bons resultados na cadeia de logística reversa de materiais.

A promoção da Educação ambiental dos consumidores é um dos desafios enfrentados. Neste sentido, é necessário ações para envolver os consumidores, fornecedores e varejistas como elementos essenciais no processo de logística reversa, garantindo que os materiais pós-consumo se reintegrem ao ciclo produtivo como novos produtos.

Outro desafio enfrentado é a ampliação da Coleta seletiva nos municípios, ou seja, a cobertura insuficiente da coleta seletiva nos municípios brasileiros impede a consolidação do setor de reciclagem em escala, o que prejudica a reciclabilidade dos materiais ao gerar contaminação, além de impedir o acúmulo de quantidades economicamente viáveis.

A Desvalorização dos materiais no mercado também é um desafio. O valor de mercado de cada material desempenha um papel crucial na recuperação de maiores volumes de materiais e economicamente viáveis para os sistemas de logística reversa, ou seja, que permitam cobrir os custos logísticos e compensar a bitributação de materiais.

Dificuldades relacionadas à rastreabilidade

Dentro do contexto de gerenciamento de resíduos, a rastreabilidade emerge como um fator de primordial importância, tendo como propósito assegurar a destinação precisa de todo o material envolvido.

Segundo a PNRS, todas as fases do sistema de logística reversa devem ser documentadas, de modo a comprovar a correta destinação dos recicláveis, priorizando, sempre que possível, a recuperação de materiais potencialmente recicláveis.

Quando a empresa não se preocupa em rastrear os resíduos, eles podem se perder no caminho, gerar impactos sociais, ambientais ou serem vendidos no mercado paralelo como um novo produto.

Para superar essas dificuldades, de acordo com a Tese de Impacto Socioambiental em Reciclagem, desenvolvida pela Artemisia e Gerdau (2022), algumas empresas tem atuado nessa frente, e demonstrado importantes resultados. Confira a seguir alguns exemplos de empresas que executam a logística reversa no Brasil:

Trashin: Realiza gestão de resíduos e logística reversa por meio de educação para a separação adequada, coleta, destinação dos resíduos e certificação de reciclagem. Realiza conexão com a cadeia já existente de coletores e/ou cooperativas, prezando pelo desenvolvimento e geração de renda.

Green Mining: Tecnologia de logística reversa eficiente que recupera embalagens pós-consumo e as coloca novamente no ciclo de produção, realizando toda a rastreabilidade da cadeia.

GreenPlat: Software de gestão e monitoramento, que rastreia processo e cadeias produtivas do berço a berço (desde a extração e origem das matérias primas até o destino final), além de gerenciá-los e monitorar outros KPIs ambientais.

Polen: Prestam serviço de consultoria para empresas sobre gestão de resíduos. Oferecem uma plataforma de compensação ambiental no modelo de créditos de logística reversa, viabilizando economicamente a compensação de embalagens e gerando renda para os trabalhadores do setor. Fazem a homologação de operadores logísticos e alocação do volume compensado, trabalham com blockchain para transparência e rastreabilidade das notas fiscais comercializadas, e fornecem relatórios de compliance para empresas que contratam a solução.

Eureciclo: Para promover o desenvolvimento da cadeia de reciclagem, o negócio atua com compensação ambiental – serviço de emissão de créditos de logística reversa a partir da compra de notas fiscais emitidas por cooperativas de reciclagem e outros operadores, atividade que gera renda extra aos trabalhadores do setor.

Eai, já tinha ouvido falar nesse conceito?